1. Quem somos

A Lassen Advogados Associados, inscrita na OAB/PR, com sede em Araucária/PR, é a Controladora de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta Política se aplica a todos os visitantes, clientes e potenciais clientes que interagem com nosso site ou nos contatam por qualquer canal digital.

2. Dados que coletamos

Ao utilizar nosso site ou entrar em contato conosco, podemos coletar as seguintes informações:

• Nome completo e dados de identificação pessoal
• Endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp
• Informações fornecidas voluntariamente no formulário de contato ou por mensagem
• Descrição resumida da demanda jurídica informada pelo próprio titular
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de acesso

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria etc.) sem consentimento expresso e justificativa legal específica.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder consultas e solicitações enviadas pelo site ou por canais de atendimento
• Avaliar a viabilidade e prestar os serviços jurídicos solicitados
• Formalizar e executar contratos de prestação de serviços advocatícios
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações judiciais
• Melhorar a experiência de navegação e o funcionamento do site
• Enviar informações e atualizações jurídicas de interesse do cliente, quando autorizado

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando expressamente fornecido
• Execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais (art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)
• Legítimo interesse do controlador, para atendimento de demandas e melhoria do serviço (art. 7º, IX)

5. Compartilhamento de dados

A Lassen Advogados Associados não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando exigido por determinação legal ou judicial
• Com prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail), vinculados por obrigações de confidencialidade
• Com advogados e colaboradores internos do escritório, na medida necessária à prestação do serviço jurídico
• Com peritos, assistentes técnicos ou outros profissionais contratados especificamente para a causa, mediante ciência do cliente

6. Sigilo profissional

Toda informação compartilhada com os advogados do escritório é protegida pelo sigilo profissional absoluto, nos termos do art. 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e dos arts. 25 a 27 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo permanece mesmo após o encerramento do mandato ou contrato, sendo vedado aos advogados revelarem fatos de que tomem conhecimento no exercício da profissão.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento
• Revogação do consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a lei
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 12 desta Política.

8. Encarregado de Dados (DPO)

O escritório designa como responsável pelo atendimento às demandas relacionadas à proteção de dados (Encarregado/DPO) o Dr. Vitor Lassen, que pode ser acionado pelo WhatsApp (41) 99582-6841 ou pelo e-mail advocacialassen@gmail.com. O encarregado atua como canal de comunicação entre o escritório, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Retenção de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido por obrigação legal (ex.: documentos fiscais — 5 anos; autos processuais — conforme determinação judicial), o que for maior. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação, incluindo controle de acesso por credenciais, armazenamento em ambiente seguro e comunicação criptografada. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos em lei.

11. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site pode utilizar cookies de sessão e cookies persistentes para garantir o funcionamento adequado das páginas e analisar padrões de acesso de forma agregada e anônima. Os cookies não coletam informações pessoais identificáveis sem sua interação ativa. Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento; contudo, isso pode limitar certas funcionalidades do site.

12. Transferência internacional de dados

Caso ferramentas utilizadas na operação do site realizem transferência de dados para servidores fora do Brasil (ex.: serviços de hospedagem ou e-mail em nuvem), garantimos que tais transferências ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas ou enquadramento em hipóteses legalmente permitidas.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviço. A data da última revisão é indicada no cabeçalho deste documento. Recomendamos a consulta regular. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais de atendimento do escritório.

14. Reclamações à ANPD

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais de tutela dos seus direitos.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco:

• WhatsApp: (41) 99582-6841
• E-mail: advocacialassen@gmail.com
• Endereço: Araucária, Paraná — Brasil

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